Alessandra Maiele, Profissional de Recursos Humanos
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Alessandra Maiele

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Nascida no RJ, 21 anos, atuante na área de Recursos Humanos.

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Alessandra Maiele, Profissional de Recursos Humanos
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Comentário · há 10 meses
Lembrando que em relação a contribuição assistencial o empregado poderá se opor ao desconto conforme art. 545 CLT :

Art. 545 - Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, DESDE QUE POR ELES DEVIDAMENTE AUTORIZADOS, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)

Parágrafo unicoo - O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subseqüente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art.5533 e das cominações penais relativas à apropriação indébita. (Incluído pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)
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Comentário · há 11 meses
Lei 8213/91 3o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. (Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

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